Coluna Ética e Política – O PODER A TODO CUSTO! – Por Erick Lessa

Estamos diante de um cenário onde o atual presidente da Câmara dos Deputados tenta se viabilizar jurídica e politicamente para disputar a reeleição para o cargo que atualmente ocupa.

Erick LessaRodrigo Maia foi eleito em 14 de julho de 2016, uma semana após o ex-presidente da casa legislativa Eduardo Cunha renunciar ao cargo de presidente em função de denúncias de envolvimento em corrupção, investigadas na operação Lava Jato.

Ao analisar a Constituição Federal, especialmente o art. 57, parágrafo 4, verifica-se que a mesa da Câmara dos Deputados é eleita para um mandato de dois anos vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Ocorre que a eleição de Rodrigo Maia deu-se para um mandato tampão, já que a eleição que levou Eduardo Cunha para a presidência da Câmara foi realizada nessa legislatura e o mandato findaria em fevereiro de 2017, obrigando nova eleição já em fevereiro.

No Regimento da Câmara dos Deputados, no art. 8, parágrafo 2, quando este regulamenta a regra constante na Constituição, consta que pode haver reeleição para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, apenas quando houver mudança na legislatura (período de 4 anos, que compreende ao mandato de um deputado federal), que só acaba, no caso apreciado, no final de 2018, com nova eleição apenas em fevereiro de 2019.

O cargo de presidente da Câmara dos Deputados oferece muitos benefícios, inclusive, atualmente, o de ser o vice-presidente da República, de fato, ou seja, nas ausências de Michel Temer, quem assume, é o presidente dessa casa legislativa. Além disso esse cargo tem o poder de pautar toda legislação enviada pela Presidência da República.

Dito isso, resta claro que o que está em jogo são interesses de poder, principalmente do atual ocupante da cadeira de presidente da Câmara dos Deputados, para se manter no cargo, mesmo diante de um inequívoco entendimento regimental e constitucional vendando tal recondução na mesma legislatura.

A sociedade deve ficar atenta a esse tipo de jogo político pautado na falta de ética e coerência legal, que visa o poder a todo custo, e que está sendo travada no Congresso Nacional, nessa legislatura que tem em sua marca, a falta de credibilidade.

Fique atento a próxima edição, que é divulgada todas as quintas-feiras aqui no Jornal de Caruaru.

Sobre o Autor

Erick Lessa

Erick da Silva Lessa, 39 anos de idade. Delegado de Polícia de Pernambuco, Professor Universitário. Bacharel em, Direito, com especialização em Segurança Pública e Cidadania. Destacada atuação na PCPE, principalmente por dirigir operações de combate à corrupção como Ponto Final I e II e Hipócrates (corrupção na área médica). Em 2016 concorreu ao cargo de prefeito de Caruaru, alcançando a expressiva votação de 41.102 votos, no pleito municipal. Sugestões, elogios ou críticas escreva para o e-mail: ericklessa04@gmail.com

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