Justiça para todos: Juiz flagrado dirigindo carro de Eike é condenado a 7 anos de prisão.

Sentença determinada por Marcelo Bretas prevê que Flávio Roberto de Souza cumpra pena em regime semiaberto

Juiz do caso Eike Batista utiliza carro apreendido pela Justiça - Rafael Moraes / Agência O Globo

Juiz do caso Eike Batista utiliza carro apreendido pela Justiça – Rafael Moraes / Agência O Globo

RIO — O juiz Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado dirigindo o carro do empresário Eike Batista, foi condenado nesta segunda-feira pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a 7 anos de prisão pelo crime de peculato, inicialmente em regime semiaberto, e mais um ano pelo crime de fraude processual, em regime aberto.

Bretas, que também é o juiz responsável por analisar os casos da Lava-Jato no Rio, determinou a Flavio a perda do cargo e da aposentadoria, conforme adiantou em seu blog Ancelmo Gois. Em novembro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região aplicou três penas de aposentadoria compulsória ao juiz. Esta era a pena disciplinar máxima prevista em lei para um magistrado.

De acordo com a denúncia, durante os meses de fevereiro e março de 2015, quando era juiz federal da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Souza manteve a custódia ilegal de valores aprendidos no curso da ação penal tramitava contra Eike Batista e se apropriou de parte desses recursos. Flávio também teria ordenado que o piano e dois carros de Eike, apreendidos em operação da Polícia Federal, ficassem guardados em seu próprio condomínio. Depois, o então magistrado foi flagrada usando o Porsche do empresário.

A denúncia afirma ainda que, durante busca de bens e valores acautelados na sala do magistrado, foi localizada uma sacola contendo notas de moedas estrangeiras, porém sem libras, euros e dólares americanos, anteriormente armazenados por ordem do próprio juiz.

“Concluo que, por se tratar o acusado de profissional com vários anos de experiência nas atribuições que exerceu tanto no Ministério Público Federal quanto na Justiça Federal, na seara criminal, sua capacidade de compreender o caráter ilícito de seu comportamento era bem superior ao dos demais membros da sociedade. Um Juiz que aplica penas pela prática de crimes certamente considerou seus efeitos ao decidir, ele mesmo, delinquir. Pior do que isso, revelou-se um hipócrita”.

Em sua defesa no processo, o juiz alegou não haver provas contra ele. O GLOBO não conseguiu contato com os advogados de Souza.

Bretas lembra em sua decisão que a defesa tentou demonstrar um quadro de demência do juiz. Mas, segundo ele, basta uma análise do interrogatório do réu, ocorrido em abril de 2017, para perceber “a total lucidez com que ele responde aos questionamentos”.

“Tendo em vista que, à época dos fatos, o acusado possuía plena consciência dos fatos e de suas consequências, pois era magistrado federal com jurisdição Criminal e por isso tinha conhecimento muito acima da média sobre a gravidade dos delitos imputados, tenho por certo que sua conduta é altamente reprovável, sendo sua culpabilidade intensa, sobretudo considerando que traiu valores que jurou obedecer quando de sua assunção à magistratura”, escreveu o juiz Marcelo Bretas em sua decisão.

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REFERÊNCIAS:
Escrito por JULIANA CASTRO de “O Globo”
Fonte: https://oglobo.globo.com/rio/juiz-flagrado-dirigindo-carro-de-eike-condenado-7-anos-de-prisao-21678541?

Categorias: Mundo da policia

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