OPINIÃO: Até tu Ministério Público? – Por Severino Melo

“A polícia prende, mas a justiça solta”. Agora é o próprio órgão acusador que fará “acordos de cavalheiros”.

Severino Melo

Severino Melo

Pronto agora danou-se tudo. Não bastassem as audiências de custódia “demonizar” os policiais e soltar os presos, o Ministério Público de Pernambuco, ligado ao Governo do Estado, ordena que autores de crimes sem violência não sejam mais processados.

Saiu no Blog do Jamildo. “Sem alarde – na surdina – uma recomendação do Procurador Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, está causando polêmica e dúvidas entre promotores e procuradores do Ministério Público de Pernambuco – MPPE”.

Agora a coisa vai funcionar assim: … Promotores propõem um acordo aos criminosos, para eles não serem mais processados, desde que confessem tudo. A única exigência é que o crime seja cometido sem violência ou grave ameaça a pessoa, sendo o dano menor que R$ 20 mil reais.

E pasmem! A orientação do chefe do MPPE tem por base uma recente resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília,órgão de cúpula de todo Ministério Público. A norma foi publicada em 08 de setembro pelo CNMP.

Pernambuco – o leão do norte – é o primeiro Estado que implantou esta nova resolução por ato da chefia do MP estadual. E a justificativa é que difícil de digerir: Dirceu Barros alegou a carga excessiva de processos nas Varas Criminais. A recomendação já foi publicada no Diário Oficial e os acordos estão autorizados.

É o fim da picada. A decisão de um homem só, está gerando polêmica entre os membros do próprio MPPE, que alegam que o Procurador Geral não levou esta discussão para o Conselho Superior do órgão, antes de tomar esta atitude.

Disse uma opinião ministerial discordante: “Isto é uma temeridade. Esta resolução do CNMP não pode passar por cima da lei. Só quem legisla é o Congresso Nacional. Se formos aplicar isso, todos os casos de furto, os criminosos vão ficar impunes, se confessarem. Furto de celular ou em ônibus, por exemplo, é um crime sem violência. Entrará nesse acordo”.

Difícil acreditar que o próprio Ministério Público que constitucionalmente é o guardião do ordenamento jurídico, abra mão de suas prerrogativas, fazendo acordos “ministeriais”, como sói acontecer com as famigeradas audiências de custódia que tantas reincidências têm provocado.
A “contrário senso” outros Estados, por cautela, têm adotado posição oposta à do Chefe do MP de Pernambuco. O Ministério Público de Minas Gerais, por exemplo, proibiu os acordos até que a questão seja melhor discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). A principal dúvida dos promotores mineiros é se esta nova prática pode ser adotada sem lei do Congresso.

A verdade é que, a possibilidade do acordo está sendo fortemente criticada no meio jurídico.
Uma opinião abalizada publicou na Revista Jurídica Conjur, que a regra é ilegal na forma e no conteúdo. Deveria passar pelo Congresso, e, ao mesmo tempo, contraria o artigo 42 do Código de Processo Penal, que impede o Ministério Público de desistir da ação penal.

O criminalista Alberto Zacharias Toron criticou a falta do debate legislativo e perguntou de si para si, pode uma resolução invadir a esfera de competência da lei assim de forma tão acintosa?
Houve quem dissesse que, “o conselho resolveu legislar sobre processo penal, contrariando a Constituição Federal.

Seja como for, em Pernambuco, os promotores já estão liberados pela Chefia do MPPE para fazer os acordos e não processar os acusados de crimes.

Ficou caduco o ditado que diz: “A polícia prende, mas a justiça solta”. Agora é o próprio órgão acusador que fará “acordos de cavalheiros”.

Antes difícil era soltar, agora difícil está sendo prender!

Severino Melo – smelo2006@gmail.com – fone /whatsapp 999727818 – Escritor.

Categorias: Artigos & Opinião

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