Humberto defende projeto que garante proteção imediata a mulheres vítimas de violência

Humberto explicou que o projeto aprovado no plenário do Senado, em votação simbólica, promove ajustes pontuais na Lei Maria da Penha.

Humberto CostaAutor de um projeto de lei que garante medidas de proteção imediata às vítimas e testemunhas vulneráveis, como idosos, crianças, adolescentes, pessoas com necessidades especiais e mulheres em situação de violência doméstica, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou a aprovação de uma proposta semelhante na Casa esta semana, que agora segue para a sanção presidencial.

A matéria permite ao delegado de polícia conceder ações protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência em casa e a seus dependentes sem a necessidade de autorização judicial.

“As medidas protetivas de urgência pelo delegado só serão admitidas em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. Sabemos que, muitas vezes, o Judiciário é lento e o tempo é fundamental para se evitar fatalidades. A proposta aprovada no Senado é muito parecida com a que apresentei em 2015, que está sob análise da CCJ”, afirmou.

Humberto explicou que o projeto aprovado no plenário do Senado, em votação simbólica, promove ajustes pontuais na Lei Maria da Penha com o objetivo de promover uma melhoria no sistema de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

“O texto reforça princípios e garantias inalienáveis à mulher em situação de violência doméstica, como o direito de ser preferencialmente atendida por agentes públicos do sexo feminino; de não ter contato algum com o agressor, já a partir do primeiro atendimento na delegacia de polícia; de não ser obrigada a se submeter a procedimentos sucessivos de depoimento ou inquirição e mesmo de não ser questionada sobre a sua vida privada”, detalhou.

O senador também ressaltou que o projeto, de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), está em sintonia com a Lei Maria da Penha, ao estabelecer que a administração pública deve priorizar a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher e de núcleos investigativos de feminicídio.

“Mas o ponto principal mesmo é a previsão legal de ampliação das atribuições da autoridade policial no que diz respeito à decretação de medidas protetivas de urgência, que deverão ser comunicadas ao juiz em até 24 horas para que ele possa manter ou rever essa intervenção. O Ministério Público também deverá ser consultado sobre a questão no mesmo prazo”, observou.

Categorias: Política

Sobre o Autor

Herbert Soares

Sou um amante do jornalismo. Muito embora não tenha tido oportunidade para me tornar um jornalista, de fato. Diante da felicidade do convite do Jornal de Caruaru, passo a colaborar com Clipping de notícias diversas. Algumas imagens e matérias postadas são de fontes diversas (internet). Caso você seja o detentor dos direitos de algum vídeo, imagem, texto ou qualquer outro conteúdo publicado e seja contrário a exibição em nosso site, favor entrar em contato conosco através do e-mail: jornaldecaruaru@gmail.com para que possamos retirar ou incluir os devidos créditos.

Deixe um comentário

Você está autenticado como Herbert Soares | Sair

Seja o Primeiro a Comentar!

Notify of
Herbert Soares
wpDiscuz