Coluna Ética e Política – FORO PRIVILEGIADO – IMPUNIDADE GARANTIDA! – Por Erick Lessa

“Prazos prescricionais são decorridos, impedindo a punição dos corruptos profissionais de nossa nação.”

Erick Lessa

Erick Lessa

A Procuradoria Geral da República (PGR) realizou e divulgou na última segunda-feira (04) um estudo que aponta que cerca de 70% das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), envolvendo autoridades do país, com foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), ou seja, parlamentares, ministros, governadores entre outros, tratam de crimes relacionados com a prática da corrupção.

Esse trabalho foi desenvolvido, às portas do dia internacional de combate à corrupção, que é celebrado no dia 9 de dezembro, e na minúcia dos dados, verificou-se que tramitam mais de 95 ações penais e 439 inquéritos no STF, que é o órgão responsável para processar e julgar deputados federais, senadores, ministros de Estado; além de 72 ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias, no STJ, onde são processados conselheiros de Tribunais de Contas e governadores dos Estados, por exemplo.

Em meio a esse turbilhão de ações, sem o devido processamento e julgamento por parte dos tribunais superiores, sobrecarregado de ações pendentes de análise, o STF começa a julgar e chega à maioria (7 votos, de um total de 11) pela restrição do foro privilegiado para que o julgamento dessas autoridades se restrinja a casos, em que elas tenham se envolvido no exercício do mandato e em função da atividade profissional, o ministro da suprema corte Dias Toffoli, pede vista (suspendendo a continuidade do julgamento) do processo, numa atitude de pura procrastinação, apenas para beneficiar os detentores do foro privilegiado que teriam seus processos enviados a primeira instância, que provavelmente daria uma maior celeridade a tais processos penais e/ou investigações policiais.

Diante da análise desses dados de crimes de “colarinho branco” sendo investigados e processados nos tribunais superiores, com tamanha lentidão, bem como da procrastinação do julgamento do foro privilegiado, a impunidade continua praticamente garantida, para os detentores desse benefício, pois à medida que o tempo passa e não se chega a uma definição, os prazos prescricionais são decorridos, impedindo a punição dos corruptos profissionais de nossa nação.

Fica a reflexão. Esteja atento à próxima edição da coluna Ética e Política, que é divulgada todas as quintas-feiras. Você pode dar sugestão de temas, fazer críticas e elogios através do e-mail: ericklessa04@gmail.com.

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Sobre o Autor

Erick Lessa

Erick da Silva Lessa, 39 anos de idade. Delegado de Polícia de Pernambuco, Professor Universitário. Bacharel em, Direito, com especialização em Segurança Pública e Cidadania. Destacada atuação na PCPE, principalmente por dirigir operações de combate à corrupção como Ponto Final I e II e Hipócrates (corrupção na área médica). Em 2016 concorreu ao cargo de prefeito de Caruaru, alcançando a expressiva votação de 41.102 votos, no pleito municipal. Sugestões, elogios ou críticas escreva para o e-mail: ericklessa04@gmail.com

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